Após tramitar de modo peculiar na Câmara de Vereadores de Lages e ser sancionado pela prefeita Carmen Zanotto, o piso enfim foi instituído. Embora intempestiva, é uma medida com requisitos suficientes para receber o status de histórica. Perdeu relevância, porém, diante da falta de critério dos blogueiros e dos diários oficiais da prefeitura, que dão ares de histórico a qualquer ato de “perfumaria barata”.

No entanto, a “lua de mel” entre os professores e o poder público durou até o segundo pagamento. Foi quando constataram, no contracheque, que o adicional pago para atingir o teto não foi incorporado ao vencimento base. Isso contraria a promessa da prefeita Carmen Zanotto, da vereadora Elaine e do secretário Cristian de Oliveira. A preocupação é direta: ao encerrar o contrato dos ACTs no fim do ano, não receberão décimo terceiro e férias proporcionais com base no piso, mas sim no vencimento atual, de R$ 3.993,00.

Alguns educadores, em especial aqueles com possibilidade de ingressar na rede estadual, lamentaram a decisão. Abriram mão de uma condição salarial, de fato, melhor. Uma escolha que resultaria em rescisão com valores mais vantajosos e maior tranquilidade no período de recesso. ‘Sacanagem’ escreveu um professor.

Nos grupos de apoio dos professores, surgiram mensagens tentando explicar o que aconteceu. Alguns participantes compartilharam prints detalhando o pagamento do mês. E o ponto se confirmou: o piso não utiliza a rubrica do salário-base. Há um código específico que, ao que tudo indica, refere-se a uma complementação salarial.

Por outro lado, ainda que persistam as dificuldades orçamentárias decorrentes da evidente má gestão financeira do município, nota-se o esforço da vereadora Elaine e do secretário de Educação, Cristian de Oliveira, em implementar melhorias. Em alguns casos, indo além de suas prerrogativas. Talvez seja aí que residam mais erros do que acertos. (…)

Cautelar em sigilo

Consta no sistema do TCE-SC uma cautelar concedida pela conselheira Sabrina Nunes Locken. Ela trata do processo de tramitação da lei que instituiu o piso. É possível que, em poucos dias, haja liberação para download dos PDFs.